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Cadastramento Rural

No ano de 2023, 6.747 unidades consumidoras deverão enviar a documentação comprobatória para manutenção do benefício tarifário

Conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cemig está convocando produtores rurais de Minas Gerais para validação do desconto tarifário na conta de luz. A decisão da Aneel se baseia na Resolução Normativa (REN) nº 1000/2021, que regulamenta os subsídios tarifários concedidos na fatura de energia.

Desta forma, os clientes rurais de todo o país devem apresentar documentos comprobatórios às distribuidoras para manter os subsídios tarifários na conta de energia. Os clientes serão convocados por meio de mensagens na conta de energia, correspondências e por meio de relacionamento com o conselho de consumidores da empresa e entidades de apoio ao Produtor rural em Minas Gerais. O período de recadastramento acontecerá de 2021 a 2023.

Caso você esteja entre os clientes classificados como rurais que precisam realizar o recadastramento, verifique a documentação necessária a ser apresentada para a confirmação de sua classe de consumo e acesse o serviço “Solicitar Benefício Tarifário” no . Em 2023, apenas os clientes que exerçam a atividade de irrigação ou aquicultura, nos termos do inciso II do Art. 665 da REN 1000/2021.

Documentação Necessária de acordo com a atividade:

ATIVIDADE AGROPECUÁRIA RURAL E URBANA

Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural ou CAR – Cadastro Ambiental Rural ou CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou outro documento que comprove a localização rural e o vínculo do titular da instalação com o imóvel; Registro de produtor rural ativo expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove a natureza da atividade econômica exercida, desde que classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CNPJ atualizado; Cópia do contrato ou estatuto social e sua última alteração, se houver; Documentação pessoal do representante legal: CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural ou CAR – Cadastro Ambiental Rural ou CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou outro documento que comprove a localização rural e o vínculo do titular da instalação com o imóvel; Registro de produtor rural ativo expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove a natureza da atividade econômica exercida, desde que classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: IPTU – Imposto sobre a propriedade territorial urbana ou outro documento que comprove a localização urbana e o vínculo do titular da instalação com o imóvel; Registro de produtor rural ativo expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove a natureza da atividade econômica exercida, desde que classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CNPJ atualizado; Cópia do contrato ou estatuto social e sua última alteração, se houver; Documentação pessoal do representante legal: CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: IPTU – Imposto sobre a propriedade territorial urbana ou outro documento que comprove a localização urbana e o vínculo do titular da instalação com o imóvel; Registro de produtor rural ativo expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove a natureza da atividade econômica exercida, desde que classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

UNIDADES CONSUMIDORAS CADASTRADAS COMO RESIDENCIAIS RURAIS

Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; 
CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; 
Cópia da Carteira de trabalho, cópia do último extrato de pagamento de benefício por aposentadoria rural ou outro documento hábil comprovando relação de trabalho rural ou aposentadoria rural. Outros exemplos de documentos podem ser apresentados conforme sugestão do site do INSS:  //www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-originais-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-trabalhador-rural; 
Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. 

Exemplos de documentos: ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural ou CAR – Cadastro Ambiental Rural ou CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou outro documento que comprove a localização rural e o vínculo do titular da instalação com o imóvel; 

ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL

Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CNPJ atualizado; Cópia do contrato ou estatuto social e sua última alteração, se houver; Documentação pessoal do representante legal: CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: Escritura Pública de Registro de Imóvel, Contrato de Compra e Venda, ITR – Imposto Territorial Rural, IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dentre outros; Notas fiscais de compra de insumos do produtor ou outros documentos que comprovem a compra de insumos advindos diretamente da atividade agropecuária, enquadrada nos códigos 01.1 a 01.6 da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.          

ATIVIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL

Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CNPJ atualizado; Cópia do contrato ou estatuto social e sua última alteração, se houver; Documentação pessoal do representante legal: CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Contrato de concessão de uso ou autorização para o exercício da atividade emitido pelo representante do poder público ou outro documento que comprove que o serviço é explorado por entidade vinculada à administração direta, indireta ou fundações de direito público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios; Comprovante do licenciamento ambiental da infraestrutura de irrigação administrada pelo prestador do serviço, a sua dispensa ou Autodeclaração da atividade de irrigação, caso não possua os registros definitivos; Comprovante da outorga do direito de uso de recursos hídricos para a atividade de irrigação, a sua dispensa ou Autodeclaração da atividade de irrigação, caso não possua os registros definitivos

ATIVIDADE DE ESCOLA AGROTÉCNICA

Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CNPJ atualizado; Cópia do contrato ou estatuto social e sua última alteração, se houver; Documentação pessoal do representante legal: CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural ou CAR – Cadastro Ambiental Rural ou CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou outro documento que comprove a localização rural e o vínculo do titular da instalação com o imóvel; Lei autorizativa da criação da entidade ou outro documento que comprove que a entidade pertence ou é vinculada à administração direta, indireta ou fundações de direito público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios; Documentos que comprovem que o estabelecimento de ensino é direcionado à agropecuária. Como exemplo, o plano de ensino pode ser apresentado comprovando as áreas de atuação.

ATIVIDADE AQUICULTURA

Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: Escritura Pública de Registro de Imóvel, Contrato de Compra e Venda, ITR – Imposto Territorial Rural, IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dentre outros. Registro de produtor rural expedido por órgão público, desde que a atividade esteja classificada nos grupos 03.2 da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas; Registro ou licença de Aquicultor, salvo se a finalidade for de subsistência; Comprovante do licenciamento ambiental para a atividade de aquicultura, a sua dispensa ou Autodeclaração da atividade de aquicultura, caso não possua os registros definitivos; Comprovante do cadastro de usos insignificantes ou da outorga do direito de uso de recursos hídricos para a atividade de aquicultura, a sua dispensa ou Autodeclaração da atividade de aquicultura, caso não possua os registros definitivos
Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CNPJ atualizado; Cópia do contrato ou estatuto social e sua última alteração, se houver; Documentação pessoal do representante legal: CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: Escritura Pública de Registro de Imóvel, Contrato de Compra e Venda, ITR – Imposto Territorial Rural, IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dentre outros. Registro de produtor rural expedido por órgão público, desde que a atividade esteja classificada nos grupos 03.2 da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas; Registro ou licença de Aquicultor, salvo se a finalidade for de subsistência; Comprovante do licenciamento ambiental para a atividade de aquicultura, a sua dispensa ou Autodeclaração da atividade de aquicultura, caso não possua os registros definitivos; Comprovante do cadastro de usos insignificantes ou da outorga do direito de uso de recursos hídricos para a atividade de aquicultura, a sua dispensa ou Autodeclaração da atividade de aquicultura, caso não possua os registros definitivos

IRRIGANTES

Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural ou CAR – Cadastro Ambiental Rural ou CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou outro documento que comprove a localização rural e o vínculo do titular da instalação com o imóvel; Registro de produtor rural ativo expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove a natureza da atividade econômica exercida, desde que classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas; Comprovante do licenciamento ambiental para as culturas onde se pratica a irrigação, a sua dispensa ou Autodeclaração como irrigante, caso não possua os registros definitivos; Comprovante do cadastro de usos insignificantes ou da outorga do direito de uso de recursos hídricos com finalidade de uso para irrigação ou barramento para irrigação, a sua dispensa ou Autodeclaração como irrigante, caso não possua os registros definitivos;  
Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CNPJ atualizado; Cópia do contrato ou estatuto social e sua última alteração, se houver; Documentação pessoal do representante legal: CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel. Exemplos de documentos: ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural ou CAR – Cadastro Ambiental Rural ou CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou outro documento que comprove a localização rural e o vínculo do titular da instalação com o imóvel; Registro de produtor rural ativo expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove a natureza da atividade econômica exercida, desde que classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas; Comprovante do licenciamento ambiental para as culturas onde se pratica a irrigação, a sua dispensa ou Autodeclaração como irrigante, caso não possua os registros definitivos; Comprovante do cadastro de usos insignificantes ou da outorga do direito de uso de recursos hídricos com finalidade de uso para irrigação ou barramento para irrigação, a sua dispensa ou Autodeclaração como irrigante, caso não possua os registros definitivos;  

ATIVIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, ESGOTO, SANEAMENTO OU TRAÇÃO ELÉTRICA

Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; CNPJ atualizado; Documentação pessoal do representante legal: CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; Lei autorizativa da criação da entidade ou outro documento que comprove que a entidade pertence ou é vinculada à administração direta, indireta ou fundações de direito público da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, quando se tratar de autarquia em nome do Município; Cópia do contrato de concessão de uso ou autorização emitida pelo ente público responsável pelo serviço público prestado, se o serviço for prestado por concessionário ou autorizatário.