Cadastramento Rural
Conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cemig está convocando produtores rurais de Minas Gerais para validação do desconto tarifário na conta de luz. A decisão da Aneel se baseia na Resolução Normativa (REN) nº 1000/2021, que regulamenta os subsídios tarifários concedidos na fatura de energia.
Desta forma, os clientes rurais de todo o país devem apresentar documentos comprobatórios às distribuidoras para manter os subsídios tarifários na conta de energia. Os clientes serão convocados por meio de mensagens na conta de energia, correspondências e por meio de relacionamento com o conselho de consumidores da empresa e entidades de apoio ao Produtor rural em Minas Gerais. O período de recadastramento acontecerá de 2021 a 2023.
Caso você esteja entre os clientes classificados como rurais que precisam realizar o recadastramento, verifique a documentação necessária a ser apresentada para a confirmação de sua classe de consumo e acesse o serviço “Solicitar Benefício Tarifário” no . Em 2023, apenas os clientes que exerçam a atividade de irrigação ou aquicultura, nos termos do inciso II do Art. 665 da REN 1000/2021.
Documentação Necessária de acordo com a atividade:
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA RURAL E URBANA
UNIDADES CONSUMIDORAS CADASTRADAS COMO RESIDENCIAIS RURAIS
Para cada equipamento, anote a quantidade, potência e local onde os equipamentos são utilizados em sua instalação, para preenchimento do formulário de carga durante o registro do seu pedido de recadastramento; |
CPF e RG (frente e verso) ou outro documento que por força de Lei equivalha a documentos de identidade em todo território nacional, como carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho ou outro documento com foto; |
Cópia da Carteira de trabalho, cópia do último extrato de pagamento de benefício por aposentadoria rural ou outro documento hábil comprovando relação de trabalho rural ou aposentadoria rural. Outros exemplos de documentos podem ser apresentados conforme sugestão do site do INSS: //www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-originais-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-trabalhador-rural; |
Documento que comprove a localização e o vínculo do titular da instalação com o imóvel.
Exemplos de documentos: ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural ou CAR – Cadastro Ambiental Rural ou CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou outro documento que comprove a localização rural e o vínculo do titular da instalação com o imóvel; |
ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL
ATIVIDADE DE ESCOLA AGROTÉCNICA
ATIVIDADE AQUICULTURA
IRRIGANTES
ATIVIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, ESGOTO, SANEAMENTO OU TRAÇÃO ELÉTRICA